TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Leia atentamente os Termos de Uso e Condições Gerais antes de fazer uso de nossos produtos, serviços ou navegar no site. Em caso de discordância com estes termos, o site NÃO deverá ser utilizado.

Os Termos de Uso e as Condições Gerais abaixo são um contrato celebrado entre o usuário e o SEGUE O TREINO.

Os Termos de Uso e as Condições Gerais se aplicam para os produtos e os serviços oferecidos pelo SEGUE O TREINO.

Para os efeitos deste Termo, entende-se por “USUÁRIO”, aquele que efetua cadastro na Plataforma Online para ter acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo , bem como aquele que navega pelo Site.

 

INTRODUÇÃO

1 –  Ao acessar e se cadastrar na Plataforma Online, o usuário DECLARA ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como ATESTA ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, as Condições Gerais, a Política de Privacidade e demais acordos indicados no Site SEGUE O TREINO.

1.1 – Ao se cadastrar, o usuário autoriza a validade destes Termos de Uso e Condições Gerais e quaisquer acordos nele incorporados por referência.

1.5 – O usuário deverá sempre consultar um médico que ateste a sua capacidade física para a prática de exercícios.

 

SERVIÇOS

2 – Os serviços oferecidos pelo SEGUE O TREINO consistem em disponibilizar aos clientes um planejamento personalizado de exercícios físicos.

2.1 – O cliente terá acesso ao serviço mediante pagamento prévio.

2.2 – O cliente deverá preencher todos os campos da avaliação online, com informações verídicas, para que os profissionais do SEGUE O TREINO possam fazer o planejamento mais adequado.

2.3 – Os serviços e produtos oferecidos pelo SEGUE O TREINO serão prestados, única e exclusivamente, pelo site e pelo aplicativo, este último contando com chat para dúvidas que poderá ser utilizado pelos clientes durante a vigência do plano contratado.

2.4 – O SEGUE O TREINO NÃO garante os resultados dos clientes, pois estes dependem de diversos fatores como alimentação, execução correta dos exercícios, bem como fatores fisiológicos de cada indivíduo.

2.5 – O usuário DECLARA que ao contratar os serviços oferecidos pelo SEGUE O TREINO se encontra apto para iniciar e/ou continuar a praticar atividades físicas.

2.6 – O usuário está ciente de que o SEGUE O TREINO não possui responsabilidade por questões médicas, não substitui a avaliação médica, sendo que é recomendada a realização de consulta médica periódica para o início e/ou modificação dos níveis de treinos.

2.7 – O serviço disponibilizado na Plataforma Online depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do SEGUE O TREINO, tais como a qualidade e adequação do equipamento eletrônico onde o usuário acessa a plataforma, a interação dos serviços de telecomunicações de terceiros, sendo responsabilidade exclusiva do usuário observar os requisitos mínimos para acesso ao produto e/ou serviço oferecido.

 

CADASTRO

3 – O acesso à Plataforma Online será liberado ao usuário após preenchimento completo dos dados cadastrais e da avaliação online, com todas as informações obrigatórias solicitadas no formulário, bem como mediante pagamento, de acordo com o serviço contratado.

3.1 – O usuário é o único responsável pelas informações prestadas, e atesta a veracidade dos dados cadastrados.

3.2 – O SEGUE O TREINO não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário.

3.3 – O usuário será o único responsável por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas.

3.4 – O usuário reconhece que, caso seja constatado que forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma Online poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo SEGUE O TREINO, em razão de tal cancelamento.

3.5 – O usuário é responsável exclusivo pela guarda e sigilo do login e a senha cadastrados, que não deverão ser compartilhados com terceiros, sendo o usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

3.6 – Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o usuário deverá comunicar, imediatamente, ao SEGUE O TREINO, através do e-mail: contato@segueotreino.com.br,  para a substituição das informações de acesso.

3.7 – O login e senha do usuário são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o SEGUE O TREINO se reserva o direito de cancelar seu acesso.

 

PAGAMENTOS

4 – Para usufruir da utilização completa dos serviços oferecidos pelo SEGUE O TREINO através da Plataforma Online, o usuário deverá estar devidamente cadastrado e efetuar o pagamento do plano escolhido.

4.1 – O usuário que não cumprir esses requisitos terá o acesso ao Site SEGUE O TREINO bloqueado até que sua situação seja regularizada.

4.2 – Os valores cobrados são referentes ao período em que os treinos estarão disponíveis, cabendo ao usuário realizar o acesso, não restando direito de ressarcimento, desconto ou qualquer tipo de vantagem caso o usuário não acesse ou não utilize o plano de treinamento disponível na Plataforma Online.

4.3 – Todos os Serviços contratados através do Site SEGUE O TREINO deverão ser pagos através da Plataforma de Pagamentos disponibilizada no Site, que concede meios de pagamentos e ferramentas de segurança e antifraude. Deverá, o usuário, do Site SEGUE O TREINO observar os Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Termos de Compra da Plataforma de Pagamentos.

4.4 – O SEGUE O TREINO não poderá intervir nos resultados da relação do usuário com a empresa responsável pela gestão dos pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente das ações do SEGUE O TREINO, de forma autônoma e independente.

4.5 – O SEGUE O TREINO não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão dos pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou demais imperfeições.

 

PROMOÇÕES E OFERTAS GRATUITAS

5 – O SEGUE O TREINO poderá executar promoções e ofertas livres, que podem estar sujeitas a condições ou restrições adicionais. Estas promoções e ofertas não poderão ser transferidas entre os usuários e não são cumulativas.

 

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6 – O Direito de Arrependimento consiste em uma garantia legal previsto no artigo 49, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e aplica-se exclusivamente para compras de produto e/ou serviços Online.

6.1 – O usuário poderá exercer seu direito a garantia legal, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da liberação do acesso ao programa de treinamento, de se arrepender da compra, solicitando os valores pagos pelo plano de treinos contratado.

6.2 – O usuário deverá entrar em contato com o SEGUE O TREINO através do e-mail: contato@segueotreino.com.br, informando no título do e-mail “GARANTIA LEGAL” e no corpo do e-mail a data da compra e a data da liberação do acesso ao programa de treinamento.

 

CANCELAMENTO

7 – O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do acesso a Plataforma Online, sem direito a devolução pelos valores pagos pelo plano contratado, resguardado o disposto no item DIREITO DE ARREPENDIMENTO.

7.1 – O cancelamento poderá ser realizado a qualquer tempo, com o envio de e-mail para: contato@segueotreino.com.br , informando no título do e-mail “CANCELAMENTO” e no corpo do e-mail os dados do usuário e o e-mail cadastrado.

7.2 – O SEGUE O TREINO reserva-se o direito de cancelar a participação de um usuário por motivos importantes, a qualquer tempo, como por exemplo no caso em que houver violações graves de obrigações do usuário ou falta de pagamento pelo produto ou serviço fornecido, dentre outras situações.

7.3 – Após o pedido do usuário, o SEGUE O TREINO confirmará o cancelamento através de e-mail e todos os dados pessoais salvos serão excluídos.

 

DEVERES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

8 – O usuário tem os seguintes deveres e responsabilidades:

a) fornecer informações verídicas e manter atualizado o seu cadastro junto a Plataforma Online, não devendo passar tais detalhes a terceiros;

b) não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

(i) seja contrário a qualquer norma da Legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

(ii) seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual (propriedade industrial ou direito autoral), pertencente a terceiros, sem que o usuário tenha obtido autorização prévia dos titulares dos direitos;

(iii) incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Plataforma Online do SEGUE O TREINO ou de terceiros;

(iv) provoquem interferências ou manipulações no funcionamento da Plataforma Online.

c) fornecer notificação imediata via e-mail para contato@segueotreino.com.br  de quaisquer infrações detectadas das referidas obrigações.

 

DOS CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS

9 – Na hipótese de o SEGUE O TREINO permitir a inclusão de conteúdo pelos usuários no Site, incluindo sons, imagens, vídeos e textos, inclusive comentários, o usuário se compromete a respeitar o Termo de Uso, as Condições Gerais e a Legislação vigente, prestando sempre informações precisas e verídicas, que não sejam consideradas impróprias ou violem direitos ou afetem a honra de outros usuários, de terceiros ou do SEGUE O TREINO.

9.1 – O usuário concede ao SEGUE O TREINO, livre direito irrevogável, não exclusiva e ilimitada para usar todo o conteúdo gerado, transmitido, salvo e publicado por tal usuário.

9.2 – O SEGUE O TREINO terá o direito de usar, independentemente do tipo de uso, todo o conteúdo enviado pelo usuário, tanto como parte da Plataforma Online do SEGUE O TREINO quanto em suas mídias sociais (Facebook, Instagram, Pinterest, Twitter, dentre outras) e ainda em qualquer outra atividade do SEGUE O TREINO ou qualquer empresa parceira.

9.3 – SEGUE O TREINO se reserva o direito de incluir, alterar e/ou editar tal conteúdo, a menos que tais alterações ou edições prejudiquem interesses materiais do usuário.

9.4 – O usuário renuncia, na medida do legalmente permitido, a todos os direitos de propriedade intelectual.

9.5 – SEGUE O TREINO se reserva no direito de, por seu critério e a qualquer tempo, excluir conteúdos ou comentários total ou parcialmente, caso entenda que tal conteúdo ou comentário infrinja a Legislação ou as regras deste Termo, ou em caso de denúncia, sem que esse ato gere qualquer responsabilidade ao SEGUE O TREINO ou direitos aos usuários.

9.6 – O usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma Online, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

9.7 – O usuário assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes de seus atos no Site SEGUE O TREINO, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

9.8 – O usuário deverá indenizar o SEGUE O TREINO, por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas no Termo de Uso, nas Condições Gerais ou na Legislação em vigor.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

10 – Todos os direitos relativos ao Site SEGUE O TREINO e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do SEGUE O TREINO, incluindo o que diz respeito ao conteúdo dos programas, textos, imagens, layouts, marca, logotipo, expressões de propagandas, nomes comerciais, personagens, desenhos, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo SEGUE O TREINO.

10.1 – Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.

10.2 – É expressamente proibida a utilização, sem autorização, de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site SEGUE O TREINO.

10.3 – Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma Online está protegido pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

 

LIMITES DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

11 – O SEGUE O TREINO está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falhas técnicas e indisponibilidade de funcionamento temporário, sendo que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao SEGUE O TREINO em decorrência de tal indisponibilidade.

11.1 – O SEGUE O TREINO poderá, sem anuência ou concordância do usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma Online que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao usuário.

11.2 – O SEGUE O TREINO não garante que a transmissão de dados por meio de outros sistemas, em particular a Internet e redes de telecomunicações, não será monitorado, registrado ou distorcido por terceiros.

11.3 – O SEGUE O TREINO não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de ação de terceiros, pela conduta inadequada do usuário e/ou que de qualquer forma fuja de sua esfera de vigilância.

11.4 – O usuário reconhece explicitamente que quaisquer dados ou conteúdos podem conter erros, e o SEGUE O TREINO não assumirá, até o limite permitido por lei, qualquer responsabilidade pela exatidão desses dados.

11.5 – O SEGUE O TREINO não se responsabiliza com relação a links externos, banners ou informação de marketing e outras ofertas que podem ser feitas de modo acessível ao usuário, devendo o usuário se informar e observar os Termos de Uso dos respectivos Sites.

11.6 – O SEGUE O TREINO poderá conter links para Sites de terceiros, anúncios, serviços, ofertas especiais que não sejam controladas pelo SEGUE O TREINO.

11.7 – O SEGUE O TREINO não se responsabiliza pelos Sites de terceiros, informações, materiais, produtos ou serviços. Caso o usuário acesse qualquer Site de terceiros, serviços ou conteúdo, será por livre escolha do usuário e sob sua responsabilidade, sendo que o SEGUE O TREINO não terá qualquer responsabilidade em decorrência do uso ou acesso pelo usuário a qualquer Site de terceiros, serviços, conteúdo ou qualquer outro ato praticado nesses termos.

 

INDENIZAÇÃO

12 – O usuário deverá indenizar o SEGUE O TREINO em caso de condenação por reclamações formuladas por terceiros, como resultado de uma violação dos seus direitos por parte do usuário em relação com o conteúdo enviado para a Plataforma Online por tal usuário ou como resultado de qualquer outro uso por tal usuário de aplicações disponíveis do SEGUE O TREINO.

12.1 – O usuário deverá arcar com os custos de qualquer processo judicial, no qual o SEGUE O TREINO possa estar envolvido em relação a tais reivindicações, incluindo todos os custos judiciais e honorários advocatícios, a não ser que o usuário não seja culpado por tal violação.

12.2 – No caso em que a queixa é apresentada por um terceiro, o usuário deverá imediatamente, de forma verdadeira e integral, colocar à disposição do SEGUE O TREINO todas as informações disponíveis para tal usuário, a fim de que seja possível verificar tais afirmações e se defender contra as mesmas. Quaisquer reivindicações adicionais para danos que o SEGUE O TREINO pode ter direito de intentar contra o usuário não serão afetadas.

 

MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

13 – O SEGUE O TREINO se reserva no direito de alterar o Termo de Uso e as Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio. Tais modificações produzirão efeitos de imediato.

13.1 – O usuário já cadastrado no Site que não concordar com as alterações deverá pedir a exclusão de seu cadastro através do e-mail: contato@segueotreino.com.br

13.2 – A continuidade de acesso ao Site após as alterações será entendida como aceitação de tais alterações.

13.3 – Este Termo de Uso e as Condições Gerais estão em vigor desde 10 de julho de 2019.

 

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

14 – Este Termo de Uso e as Condições Gerais, bem como todas as relações contratuais e litígios entre os usuários e o SEGUE O TREINO serão regidos pelo Direito Brasileiro.

14.1 – É eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro como competente para resolver quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Uso e das Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.